Privacy and Personal Data Protection Policy

WASAACHAT CREATORS SUMMIT 2026 Privacy & Personal Data Protection Statement Website + WhatsApp BOT Effective date: 20 September 2026 | Version 1.0 Mozambique-facing publication draft — subject to legal review

Important publication note This document is a publication-ready privacy statement drafted for the Wasaachat Creators Summit website and WhatsApp BOT, based on the supplied Estou Aqui privacy statement and updated for the Mozambique digital-law context used in this draft. It is not a substitute for legal advice. Before publication, the controller should have Mozambique counsel confirm the processing activities, retention periods, consent language, technology vendors and complaint/escalation arrangements.

1. Legal context used for this draft The supplied Estou Aqui statement relied on Mozambique's Electronic Transactions Law (Law No. 3/2017) and the Malabo Convention and referred to a Personal Data Protection Bill then under consideration. As of September 2026, INTIC reported on 5 March 2026 that the Council of Ministers had approved the proposed Personal Data Protection Law for submission to the Assembly of the Republic. The official Boletim da República record also lists Law No. 13/2026 (Cybersecurity Law) and Law No. 14/2026 (Cybercrimes Law), published in July 2026. The final published status and implementing rules of the Personal Data Protection Law should be checked again immediately before this statement goes live.

2. Plain-language summary What this means for you Summary What we collect Information you provide to register for the Summit, request information, participate through the BOT, and interact with the website. This can include your name, phone number, email, creator information, messages, registration answers and event-related information. Website data We may collect technical information such as IP address, browser/device information, cookies, pages viewed, referral source and basic analytics, depending on the technologies enabled on the site. WhatsApp BOT data The BOT may receive your WhatsApp number, WhatsApp profile/display information made available to the service, your messages and media you voluntarily send, and your responses to Summit-related questions. Why we use it To respond to you, process registrations/applications, communicate Summit information, administer participation, provide customer support, measure campaign performance, improve the service, prevent abuse and comply with legal obligations. Who we share with Service providers needed to operate the website, BOT, communications, hosting, analytics and event operations; event partners where appropriate; and authorities where legally required. We do not sell personal data. Your choices You can ask us to access, correct or delete your information where applicable, withdraw consent for optional communications, and stop using the BOT. Some records may need to be retained where required by law or needed to establish or defend a legal claim. Contact TBLDC Group LLC · No 577, Rua dos Continuadores, Maputo, Moçambique · info@tbldc.org · +258 856 017 019

3. Quem somos e a quem se aplica esta política Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais (“Política”) explica como a Wasaachat Creators Summit 2026 (“Summit”, “Wasaachat”, “nós”) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege dados pessoais quando visita o nosso website, interage com o nosso WhatsApp BOT, se candidata ou se regista para o Summit, recebe comunicações ou participa nas actividades relacionadas com o evento. O responsável pelo tratamento dos dados é: TBLDC Group LLC. Endereço: No 577, Rua dos Continuadores, Maputo, Moçambique. Contacto de privacidade: info@tbldc.org.

4. Dados pessoais que podemos recolher Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. Dependendo da forma como interage connosco, podem ser recolhidos: Nome e apelido; número de telefone/WhatsApp; endereço de email; cidade/província; idade ou faixa etária, quando necessária para elegibilidade; informação sobre actividade de criação de conteúdo, interesses e áreas de actuação; respostas de candidatura/registo; preferências de comunicação; mensagens e conteúdos enviados voluntariamente através do BOT; informação sobre participação, presença e interacção com o Summit; e informação técnica do website, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores técnicos, páginas visitadas, origem da visita e cookies/tecnologias semelhantes, quando activados.

5. Dados recebidos através do WhatsApp BOT Quando utiliza o nosso BOT no WhatsApp, o BOT processa os dados que lhe envia para responder e executar a finalidade da conversa. Isto pode incluir o seu número de telefone, nome ou identificador apresentado pelo WhatsApp, mensagens, respostas, ficheiros/imagens que envie voluntariamente, data e hora das interacções e informação necessária para manter o contexto da conversa. O BOT não deve ser utilizado para enviar palavras-passe, dados bancários, números completos de cartões, documentos de identificação ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para o serviço. Se tais informações forem enviadas voluntariamente, serão tratadas de acordo com a presente Política e, quando apropriado, eliminadas ou protegidas.

6. Como recolhemos os dados Podemos recolher dados: (a) directamente de si, através de formulários, registos, candidaturas, mensagens e conversas no BOT; (b) automaticamente, através da utilização do website e de tecnologias técnicas/analíticas; e (c) de parceiros ou prestadores autorizados, quando necessário para administrar o Summit, validar inscrições ou prestar serviços associados ao evento. Não compramos listas de contactos pessoais para fins de marketing da campanha. Qualquer utilização de dados obtidos de terceiros deve ter uma base legítima e ser compatível com a finalidade comunicada.

7. Finalidades do tratamento Podemos utilizar os dados para: processar candidaturas e inscrições; responder a perguntas; prestar suporte; comunicar alterações, lembretes e informações do Summit; seleccionar e contactar participantes quando o processo do evento o exigir; gerir acessos, credenciais e logística; produzir conteúdos de comunicação do evento, quando existir a devida autorização; analisar o desempenho da campanha e do website/BOT; melhorar a experiência digital; prevenir spam, fraude, abuso e utilização indevida; gerir relações com fornecedores e parceiros; e cumprir obrigações legais. Quando uma utilização depender de consentimento, o consentimento será pedido de forma clara e poderá ser retirado. A retirada não afecta a licitude do tratamento efectuado antes da retirada.

8. Comunicações de marketing Podemos enviar informações sobre o Summit, incluindo avisos, lembretes, conteúdos e oportunidades relacionadas com o evento. Comunicações promocionais adicionais serão enviadas de acordo com as opções de consentimento ou outras bases permitidas pela lei aplicável. Pode deixar de receber comunicações promocionais através da opção de cancelamento disponibilizada ou contactando info@tbldc.org / WhatsApp +258 856 017 019. As mensagens essenciais para a administração de uma inscrição ou participação podem continuar a ser enviadas quando necessárias para esse efeito.

9. Partilha de dados com terceiros Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Podemos partilhar dados de forma limitada com: prestadores de alojamento/cloud, plataformas de website e bases de dados, fornecedores de mensagens e WhatsApp/BOT, ferramentas de analytics e medição, fornecedores de email/SMS, equipas de produção/eventos, fornecedores de segurança e prevenção de abuso, consultores profissionais e autoridades competentes quando legalmente obrigados. Quando apropriado, estes terceiros actuam como prestadores de serviços e ficam sujeitos a obrigações contratuais e de confidencialidade. Os dados tornados públicos pelo próprio participante, por exemplo num perfil de criador ou conteúdo publicado com autorização, podem ser vistos por outras pessoas conforme a finalidade para a qual foram disponibilizados.

10. WhatsApp e prestadores tecnológicos O BOT é disponibilizado através do ecossistema do WhatsApp e pode depender de prestadores tecnológicos para receber, processar, encaminhar e armazenar mensagens. A Wasaachat não controla as práticas de privacidade da Meta/WhatsApp ou de outros prestadores externos; esses serviços têm as suas próprias políticas e termos. Deve consultar também as políticas aplicáveis dessas plataformas. Se forem utilizados fornecedores de cloud, analytics, CRM, email, SMS, helpdesk ou automação, os respectivos tratamentos devem ser configurados apenas para os fins necessários ao Summit e documentados pelo responsável pelo tratamento.

11. Transferências internacionais Alguns prestadores tecnológicos utilizados pelo website ou BOT podem processar dados fora de Moçambique. Quando ocorrer uma transferência internacional, procuraremos utilizar mecanismos e garantias adequados nos termos da legislação aplicável, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizativas apropriadas. Onde a localização nacional dos dados for operacionalmente viável e compatível com segurança, custo, disponibilidade e requisitos técnicos, essa opção poderá ser considerada. A localização efectiva dependerá da arquitectura tecnológica contratada no momento.

12. Conservação dos dados Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades descritas nesta Política, incluindo o período necessário para administrar o Summit, resolver reclamações, cumprir obrigações legais e manter registos de consentimento ou de segurança. Como regra operacional proposta para esta campanha: dados de candidatura/inscrição e comunicações relacionadas podem ser mantidos por até 24 meses após a última interacção; dados de analytics e logs podem ser mantidos por períodos mais curtos e/ou anonimizados; e registos que tenham de ser conservados por lei serão mantidos pelo período legalmente exigido. Estes prazos devem ser confirmados pelo responsável pelo tratamento antes da publicação.

13. Segurança Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Estas medidas podem incluir encriptação em trânsito e, quando suportada pela arquitectura, em repouso; controlo de acessos; autenticação administrativa; registo de actividades; cópias de segurança; monitorização; segregação de ambientes; gestão de incidentes; e revisão de acessos de terceiros. Nenhum serviço online pode garantir segurança absoluta. Se ocorrer um incidente que afecte dados pessoais, serão seguidos os procedimentos de resposta e comunicação exigidos pela legislação aplicável e pelos contratos com os prestadores.

14. Cookies e tecnologias semelhantes O website pode utilizar cookies, pixels, tags ou tecnologias semelhantes para manter sessões, guardar preferências, compreender utilização, melhorar o desempenho e medir campanhas. Algumas ferramentas podem ser desactivadas ou configuradas através do navegador ou de um mecanismo de preferências disponibilizado no website. A lista efectiva de tecnologias deve ser confirmada contra a implementação técnica antes da publicação desta Política.

15. Conteúdo público e direitos de imagem Se participar no Summit, publicar conteúdos ou aceitar ser fotografado/filmado em actividades do evento, certas imagens, voz, nome, declarações ou conteúdos poderão ser utilizados para comunicação do evento quando exista base jurídica e, quando necessária, autorização. A publicação de conteúdo pelo próprio utilizador num espaço público pode tornar esse conteúdo acessível a terceiros. Quaisquer formulários de consentimento de imagem, gravação ou participação promocional deverão explicar separadamente a finalidade, o âmbito, a duração e a forma de retirar o consentimento, quando aplicável.

16. Dados de menores O Summit e os seus canais digitais devem aplicar uma regra de elegibilidade coerente com o regulamento do evento. Quando forem recolhidos dados de pessoas menores de idade, deverão ser aplicados os requisitos de consentimento parental/tutelar e outras salvaguardas exigidas pela lei aplicável. Não incentivamos menores a enviar dados desnecessários através do BOT.

17. Os seus direitos Sujeito à legislação aplicável, poderá ter o direito de saber se tratamos os seus dados, solicitar acesso e cópia, pedir correcção de dados incorrectos, pedir eliminação quando legalmente admissível, opor-se ou limitar determinados tratamentos, retirar consentimentos e apresentar uma reclamação junto da entidade competente. Alguns pedidos podem estar sujeitos a limitações legais. Para exercer os seus direitos, contacte info@tbldc.org com o assunto “Direitos de Dados – Wasaachat”. Podemos pedir informação razoável para confirmar a identidade antes de cumprir um pedido, de forma a proteger os dados contra divulgação indevida.

18. Crianças e recolha de dados através do BOT O BOT não deve ser utilizado para recolher deliberadamente informações pessoais de crianças para finalidades não necessárias ao Summit. Caso tome conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de uma criança de forma incompatível com a lei aplicável, contacte-nos através dos canais indicados e adoptaremos medidas apropriadas.

19. Reclamações e contacto Questões, pedidos, preocupações ou reclamações sobre privacidade devem ser dirigidos primeiro a: TBLDC Group LLC, info@tbldc.org, WhatsApp +258 856 017 019, No 577, Rua dos Continuadores, Maputo, Moçambique. Se não ficar satisfeito com a resposta, poderá recorrer à autoridade pública competente nos termos da legislação de Moçambique. A entidade pública de referência e os canais de reclamação deverão ser confirmados e actualizados antes da publicação final, de acordo com o regime de protecção de dados vigente na data de entrada em vigor desta Política.

20. Alterações a esta Política Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações no website, BOT, funcionalidades do Summit, prestadores tecnológicos ou legislação aplicável. A versão publicada indicará a data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas por meios adequados quando exigido.

21. Lei aplicável e versão prevalecente Esta Política deve ser interpretada à luz da legislação da República de Moçambique aplicável ao tratamento de dados, transacções electrónicas e segurança/cibercrime, bem como quaisquer instrumentos regionais ou internacionais aplicáveis. Na medida em que exista uma versão em inglês para conveniência, a versão portuguesa destinada ao público moçambicano prevalecerá em caso de divergência, salvo disposição legal em contrário.

22. Dados de contacto Entidade responsável pelo tratamento: TBLDC Group LLC Endereço: No 577, Rua dos Continuadores, Maputo, Moçambique Email de privacidade: info@tbldc.org Telefone/WhatsApp: +258 856 017 019 Responsável/Encarregado de Protecção de Dados: S. Mwaura Website: Wasaachat Creators Summit website Data de entrada em vigor: 20 de Setembro de 2026 Versão: 1.0

23. Recommended BOT consent and first-message notice Recommended Portuguese notice shown before collecting registration/application information: “Ao continuar, aceita que a Wasaachat trate os dados que enviar neste BOT para responder ao seu pedido, gerir a sua inscrição/candidatura e comunicar informações do Wasaachat Creators Summit 2026, nos termos da Política de Privacidade. Não envie palavras-passe nem dados bancários. [Ver Política de Privacidade] [Continuar] [Sair]” Recommended English equivalent: “By continuing, you acknowledge that Wasaachat will process the information you send through this BOT to respond to your request, manage your registration/application and communicate Wasaachat Creators Summit 2026 information, as described in our Privacy Statement. Do not send passwords or banking details. [Privacy Statement] [Continue] [Exit]”

Summit / BOT operational contact: WhatsApp +258 856 017 019

24. Internal data-processing map for implementation Channel Data examples Primary purpose Potential recipients Implementation control Website registration/application Name, phone, email, city, creator profile, answers Register/apply; contact; eligibility Hosting/CRM/event operations Privacy notice + purpose limitation + access control WhatsApp BOT Phone, profile name, messages, media, answers, timestamps Respond; register/apply; support WhatsApp/Meta + BOT provider + cloud BOT notice + minimisation + retention + deletion workflow Website analytics IP, device/browser, page events, referral data Security, analytics, campaign measurement Analytics providers Cookie/analytics configuration + retention limits Event operations Attendance, badge/access data, communications Venue/security/logistics Event vendors, authorised staff Role-based access + limited retention Marketing/CRM Consent status, engagement history Optional campaign communications Email/SMS/CRM providers Opt-out + suppression list + audit trail

25. Legal and source references Source Relevance Supplied reference policy Estou Aqui — Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais (HTML supplied by the client; Version 1.0; effective 1 January 2026). The present draft adapts its structure to Wasaachat and adds WhatsApp BOT-specific processing. Law No. 3/2017 Lei das Transacções Electrónicas, de 9 de Janeiro de 2017. Official text published by INTIC. Personal Data Protection proposal INTIC, 5 March 2026: Council of Ministers approved the proposed Personal Data Protection Law for submission to the Assembly of the Republic. Re-check whether it has subsequently been enacted and whether regulations have entered into force before publication. Cybersecurity Law Law No. 13/2026 approving the Lei de Segurança Cibernética, listed in the official Boletim da República in July 2026. Cybercrimes Law Law No. 14/2026 approving the Lei dos Crimes Cibernéticos, listed in the official Boletim da República in July 2026. External platform terms WhatsApp/Meta and any cloud, analytics, CRM, email, SMS or event technology suppliers used by the final implementation. Their current privacy notices should be linked from the website where relevant. Drafting status: Prepared for Wasaachat Creators Summit 2026 website and WhatsApp BOT. Contact details from the supplied reference policy have been incorporated. The final legal regime, actual technology vendors and operational processing details should be confirmed before publication.